Termo de compra e venda 

Junho 2025

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1. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA 1.1. O presente Termo regula as condições aplicáveis à compra e venda de produtos oferecidos pela CASA ARISTIDES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.784.908/0001-65, com sede Avenida Paulista, nº 1471, Conjunto 1110, Edifício Barão de Cristina, Bairro Bela Vista, CEP 01311-927, São Paulo/SP, por meio do site www.casaaristides.com. 1.2. Ao efetuar uma compra, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Termo.

2. PROCESSO DE COMPRA E CADASTRO 2.1. As compras podem ser realizadas diretamente pelo Site, com ou sem cadastro prévio. 2.2. Para determinados produtos ou funcionalidades, poderá ser exigido cadastro obrigatório. 2.3. O CLIENTE receberá confirmação do pedido via e-mail ou WhatsApp, conforme os dados informados no momento da compra.

3. FORMAS DE PAGAMENTO 3.1. As seguintes formas de pagamento são aceitas:

• Cartão de crédito (bandeiras: Visa, Mastercard, American Express, Elo, Hipercard, Diners, Discover, Aura, JCB), parcelado em até 12 vezes, sendo sem juros até 6x (compra mínima de R$ 300,00 para a possibilidade de parcelamento);

• Cartão de débito;

• Pix;

• Boleto bancário.

3.2. Os pagamentos são processados pela plataforma Wix Payments.

4. DISPONIBILIDADE E PRAZOS 4.1. O prazo de processamento interno é de 5 a 7 dias úteis, podendo variar em função do produto. 4.2. Produtos personalizados sob encomenda estarão sujeitos a prazos diferenciados de produção e envio, informados previamente na página do produto. 4.3. Os prazos de entrega são estimados com base na localização do CLIENTE e no meio de transporte escolhido. 4.4. O CLIENTE poderá rastrear seu pedido após o envio, por meio de código fornecido.

5. TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS 5.1. Produtos personalizados sob encomenda não são passíveis de devolução por arrependimento, exceto em casos de defeito ou desconformidade. 5.2. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento de pedidos antes do envio, sem necessidade de justificativa, desde que o produto ainda não esteja em fase de produção personalizada. Para produtos personalizados já em produção, o cancelamento poderá ser autorizado mediante retenção proporcional aos custos já incorridos com materiais ou desenvolvimento, os quais serão previamente informados ao CLIENTE, respeitando-se os princípios da transparência e da boa-fé. 5.3. Em caso de cancelamento aprovado: (i) Estorno em cartão de crédito; (ii) Ou outro meio a ser acordado, conforme o caso. 5.4. O CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com exceção dos produtos personalizados. 5.5. Produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, preferencialmente com a embalagem original e sem sinais de uso. 5.6. O CLIENTE poderá solicitar a troca de produtos por motivo de variação de cor, modelo ou tamanho no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o item esteja disponível em estoque, desde que não se trate de produto personalizado, e respeitadas as condições descritas na cláusula 5.5. 5.7. Produtos com defeito poderão ser trocados no prazo de até 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis e 90 (noventa) dias para bens duráveis, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

6. ESTOQUE E DISPONIBILIDADE 6.1. Embora o Site seja atualizado com frequência, poderão ocorrer exceções de indisponibilidade. Nesse caso, o CLIENTE será informado e os valores pagos serão prontamente restituídos.

7. VALORES, FRETE E CONDIÇÕES COMERCIAIS 7.1. Os preços exibidos correspondem ao valor do produto, sendo o frete calculado à parte, com base na localização do CLIENTE, peso da encomenda e modalidade de envio selecionada por meio da plataforma “Melhor Envio”, que integra diferentes transportadoras. 7.2. A CASA ARISTIDES reserva-se o direito de alterar preços, condições e promoções a qualquer momento. Tais alterações não afetarão pedidos já confirmados, garantindo ao CLIENTE o valor vigente no momento da compra. 7.3. A entrega será realizada em todo o território nacional. Também está disponível a opção de entrega por motoboy para clientes localizados na cidade de São Paulo, mediante solicitação por WhatsApp. 7.4. Caso o pedido retorne por ausência do destinatário, endereço incorreto ou restrições do logradouro, o reenvio será cobrado. 7.5. Em caso de embalagem violada ou danificada, o CLIENTE deverá recusar o recebimento. Se não for possível, deverá entrar em contato imediato com o atendimento da CASA ARISTIDES e enviar fotos da embalagem para acionamento da postagem reversa, sem custo adicional. 7.6. Em caso de extravio confirmado, o CLIENTE poderá optar entre o reenvio dos produtos, caso disponíveis em estoque, ou o reembolso integral nas mesmas condições da compra original ou mediante vale-compras, conforme sua escolha. 

8. PRAZOS DE REEMBOLSO 8.1. Os reembolsos serão processados em até 15 (quinze) dias úteis, contados da seguinte forma: (i) Para arrependimento: a partir do recebimento do produto devolvido pela empresa, conforme Cláusula 5.4; (ii) Para cancelamentos: a partir da aprovação do cancelamento pela empresa, conforme Cláusula 5.2; (iii) Para extravio: a partir da confirmação do extravio pela transportadora, conforme Cláusula 7.6. 8.2. O prazo de efetivação do reembolso pode variar dependendo da forma de pagamento (ex.: cartão de crédito, Pix, boleto) e das políticas da plataforma Wix Payments ou das operadoras de cartão. Para reembolsos via cartão de crédito, o valor poderá ser refletido em até duas faturas, conforme o ciclo de faturamento da operadora.

9. ERROS DE ENDEREÇAMENTO E REENVIO 9.1. Caso o CLIENTE informe endereço incorreto ou incompleto e o produto retorne, o reenvio será cobrado com base no custo real da nova remessa, previamente informado ao CLIENTE. Para evitar esse tipo de ocorrência, recomenda-se atenção no preenchimento do endereço e uso das ferramentas de validação disponíveis no Site.

10. ATRASOS DE ENTREGA 10.1. A CASA ARISTIDES realiza a postagem dentro do prazo informado. A partir da postagem, a responsabilidade pela entrega é da transportadora, mas a empresa responderá solidariamente conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

11 PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 11.1 A utilização do Site implica o tratamento de dados pessoais do USUÁRIO, nos termos da legislação aplicável. A CASA ARISTIDES compromete-se a tratar esses dados com segurança, transparência e para finalidades legítimas. 11.2 O detalhamento sobre coleta, uso, compartilhamento, direitos do titular e demais aspectos relacionados à privacidade e proteção de dados pode ser consultado em nossa Política de Privacidade e Cookies, bem como no Termos de Uso do Site.

Versão do Documento: 01

Data de entrada em vigor: 03 de junho de 2025

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